Declaração de Privacidade da ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA.
A ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.061.646/0001-65, com sede na Av. Orestes Ângelo Barni, nº 229, Berçário Industrial, Bairro Basalto, no município de Nova Prata – RS, CEP: 95320-000, atua no segmento de telecomunicações desde 30/12/2003.
A Privacidade e proteção de dados pessoais são praticadas em todos os processos de negócio, por todos os colaboradores bem como na relação com os clientes, fornecedores e parceiros da ADYL NET.
Neste sentido, desenvolvemos esta Declaração de Privacidade com o propósito de esclarecer como são tratadas e protegidas as informações pessoais, bem como os direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados dos clientes.
Esta Declaração aplica-se a todos os produtos, serviços, sites e aplicativos da ADYL NET.
1. SIGNIFICAÇÃO
Para promover a compreensão disso, são adotadas as seguintes definições:
DADO PESSOAL: relacionada a pessoa natural identificada, somada as informações que possam ser tratadas com outras para identificar o titular do dado.
USUÁRIO: Quem faz uso dos sistemas, sites, aplicativos e plataformas disponibilizadas pela ADYL NET.
TITULAR: é o possuidor da informação, pessoa física.
CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, competente pelas decisões indicativas ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE: Neste documento a ADYL NET comprometesse com a segurança e privacidade das informações transitadas e recepcionadas através de seu site e aplicativos.
PORTAL DA PRIVACIDADE: Sítio eletrônico da ADYL NET, onde está exposta a forma como é realizado o tratamento de dados pessoais, internas e externas.
COOKIES: Os cookies são arquivos que contêm pequenos fragmentos de dados — como um nome de usuário e uma senha — que são trocados entre o computador de um usuário e
um servidor Web para identificar usuários específicos e melhorar sua experiência de navegação.
TRATAMENTO: qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
ADYL NET: Marca comercial utilizada pela ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA para a divulgação de seus serviços e produtos.
LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei n. 13.709/2018, – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
2. PRINCÍPIOS
- A ADYL NET observa nesta Declaração de Privacidade os seguintes princípios, conforme 6º da Lei Geral de Proteção de Dados:
| Finalidade | Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. |
| Adequação | Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. |
| Necessidade | Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. |
| Livre acesso | Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. |
| Qualidade dos dados | Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. |
| Transparência | Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. |
| Segurança | Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. |
| Prevenção | Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. |
| Não discriminação | Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. |
| Responsabilização e prestação de contas | Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas. |
3. COLETA DE INFORMAÇÕES
- A ADYL NET se compromete a coletar apenas os dados necessários do titular para a realização de uma finalidade específica, conforme segue:
- navegação nos sites e aplicativos da ADYL NET, bem como por meio do preenchimento de formulários, com campos obrigatórios e
- contatos presenciais, telefônicos e via mensagens de e-mail ou instantâneas (SMS, chats, aplicativos de mensagens etc) realizados com os colaboradores, representantes legais e prepostos da ADYL NET;
- d) com a interferência de terceiros, quando a ADYL NET contratar prestadores de serviço, parceiros de negócio, ferramentas e plataformas;
- Conforme relação estabelecida com a ADYL NET e finalidades conectadas, poderão ser coletados os seguintes dados:
- dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, CNH, data de nascimento, endereço, endereço eletrônico, número de telefone;
- dados financeiros: banco, agência, número de conta bancária, titular, número e validade do cartão de crédito;
- dados administrativos: categoria que envolve informações administrativas produzidas a partir dos dados cadastrais, como contratos, protocolos, login e senha, dentre outros;
- logs digitais: endereço IP, localização, data e hora do acesso, páginas visitadas, navegador e sistema operacional utilizado, tempo de permanência, dentre outras informações, conforme consta nos Termos de Uso de Cookies;
- dados sensíveis: são tratados pela ADYL NET dizem respeito unicamente à contratação de colaboradores;
- dados de menores: dizem respeito unicamente à contratação de colaboradores, estagiários e menores aprendizes, com a respectiva autorização de pais ou responsável;
- multimídia: imagem de documento pessoal, foto, áudio, vídeo;
- dados para recrutamento: podem ainda ser coletados dados de saúde, de dependentes e cônjuge, responsável legal, formação acadêmica e cursos complementares, experiências profissionais, dentre outras informações necessárias à participação de processo de recrutamento e seleção.
- Os dados pessoais coletados pela ADYL NET poderão ser objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos.
- Os dados coletados pela ADYL NET, bem como pelos parceiros contratados, fazem parte dessa “Declaração”.
- Serão coletados somente os dados estritamente necessários para a realização da finalidade específica.
- Na hipótese de o titular de dados acionar a ADYL NET através de canais que não os disponibilizados por esta (como “Reclame Aqui”, redes sociais, reclamação diretamente na Anatel, Procon, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, dentre outros), está ciente, desde já, de que a ADYL NET não tem qualquer interferência sobre o tratamento dos dados expostos pelo próprio
4. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
- Os dados podem ser colhidos para diversos propósitos, dependendo da relação que o titular manter com a ADYL
- Segue as principais finalidades/base legal de utilização dos dados pessoais:
| FINALIDADES | BASE LEGAL |
| Auditoria e elaboração de relatórios para análise de estatísticas | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
Consulta das informações do titular na base de dados dos sistemas de proteção ao crédito e inclusão de cadastro | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX); e exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI) |
| Cumprimento de determinações judiciais, administrativas e/ou policiais | Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II) |
| Defesa dos interesses da ADYL NET, com a utilização das informações do titular em processos administrativos, judiciais e arbitrais, se necessário | Exercício regular de direito (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, VI) |
| Elaboração de relatórios e indicadores para a Anatel | Obrigação legal/regulatória (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, II) |
| Envio de newsletter (assuntos relacionados à marca) | Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I) |
| Estudo para lançamento de novos produtos, serviços, funcionalidades e melhorias no atendimento ao cliente e em suas plataformas, sites, aplicativos e sistemas | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
| Exibição de anúncios personalizados no sítio eletrônico e aplicativo | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
| Identificação do titular no site, aplicativo, sistema ou outra plataforma (login e senha) | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V) |
| Identificação e recomendação de serviços e conteúdos no sítio eletrônico e aplicativo | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
| Investigação e medidas de prevenção de combate a ilícitos, fraudes, crimes, alterações indevidas nos cadastros, dentre outras hipóteses semelhantes | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
| Oferta de produtos e serviços aos clientes da base, para apresentação de planos com melhores condições | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
| Oferta de produtos e serviços para não clientes (prospecção/captação de clientes) | Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I) |
| Permissão do funcionamento da plataforma, sistema, site e aplicativos | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
Prestação e manutenção de serviços de telecomunicações ou data center (elaboração de termo de contratação, contrato de permanência, contrato de locação, atendimento ao cliente, abertura e registro de protocolos, recebimento de dúvidas e questionamentos, envio de comunicados, suporte técnico, gravação das interações telefônicas e por aplicativo de mensagens, cobrança em relação aos serviços prestados, emissão de notas fiscais e boletos etc.) | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, V) |
| Prevenir e/ou identificar problemas técnicos e de segurança, bem como atividades ilegais, suspeitas ou fraudulentas | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
| Proteger direitos e propriedades da ADYL NET | Interesse legítimo (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, IX) |
| Recrutamento e seleção de candidatos | Consentimento (Lei n. 13.709/2018, art. 7º, I) |
5. ARMAZENAMENTO
- As informações do titular serão armazenadas em data center próprio ou de terceiro, estabelecido no Brasil ou no exterior, dependendo da relação mantida entre titular x ADYL
- A sede e a operação interna da ADYL NET, serão no Brasil, porém, alguns fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio podem ter sede e/ou operação no Neste sentido, poderá ser necessário transferir os dados pessoais para o exterior.
- Neste caso, a ADYL NET tomará todas as medidas de segurança por si praticadas, bem como observados os comandos da
6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO
- Ocorrerá pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades Após o término da finalidade, é autorizada a conservação dos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da ADYL NET, desde que anonimizados os dados.
7. COMO SUAS INFORMAÇÕES SÃO PROTEGIDAS
- A ADYL NET visa, a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados por si tratados, com a implementação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de seus
7.1.1 Integridade
O pilar da Integridade é responsável por manter as características originais dos dados, assim como foram configuradas em sua criação. Dessa maneira, a informação não pode ser alterada sem autorização.
Existindo uma modificação indevida nos dados, significa que houve perda da integridade, portanto haverá a implementação de mecanismos de controle, com o intuito de impedir a alteração não autorizada das informações.
7.1.2 Confidencialidade
Esse princípio protege a informação dos acessos não autorizados estabelecendo a privacidade para os dados da sua empresa, evitando situações de ataques cibernéticos ou
espionagem, controlando o acesso por autenticação de senha, podendo ser também por verificação biométrica, e criptografia.
7.1.2 Disponibilidade
Sistema de informação em que os dados estejam disponíveis para o que for necessário, garantir o acesso dos usuários em tempo integral, e acesso permanente aos dados do sistema, através de manutenção rápidas, atualizações constantes e eliminação de falhas.
8. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS
- A ADYL NET poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outros agentes de tratamento de dados, em casos, que o compartilhamento se fizer necessário.
- Neste sentido, os dados pessoais somente serão compartilhados para finalidades específicas e com bases legais definidas, bem como de acordo com os princípios e as garantias estabelecidos na Lei 13.709/2018.
- Também poderão ser compartilhados para cumprimento de determinações judiciais, policiais ou administrativas, processos judiciais, administrativos ou
9. DIREITOS DO TITULAR
- O titular de dados pessoais tratados pela ADYL NET poderá solicitar:
- A confirmação da existência de tratamento;
- O acesso aos dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- A portabilidade dos dados, mediante requisição expressa sem qualquer integração de sistemas e observados os segredos comercial e industrial;
- A eliminação dos dados pessoais tratados, salvo quando autorizada a conservação dos dados;
- A informação sobre o uso compartilhado de dados;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- A revogação do
10. COOKIES E OUTROS RASTROS DIGITAIS
- Os sites, sistemas, portais e aplicativos da ADYL NET podem fazer uso de cookies e outros tipos de rastros
- Para saber mais, consulte os Termos de Uso de Cockies.
11. CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
- Cientificado a respeito das disposições e orientações constantes nesta Declaração de Privacidade, o titular declara que compreende e concorda com a integralidade das diretrizes nela definidas, responsabilizando-se pelo seu integral e fiel
12. FORO
- A presente Declaração de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Nova Prata – RS para dirimir qualquer possível litígio.
13. ATUALIZAÇÃO
- A ADYL NET se reserva o direito de, a qualquer momento e periodicamente, atualizar, rever, complementar ou, de qualquer outra forma, modificar a presente Declaração de Privacidade e impor regras, diretrizes, termos ou condições novas ou adicionais ao uso dos serviços oferecidos por meio dos canais acima citados, ou, ainda, interações com os sistemas de sua Assim, recomenda-se que o titular acesse periodicamente o site.